Agravo da União: 2ª Turma reflete sobre o recurso correto e a tributação de verba em acordo

Relatora assinala que, apesar de a indenização por danos morais não estar expressamente elencada como rendimento não tributável, sua natureza é de recomposição e não se equipara a renda ou proventos.

Proposta aumenta pena para estelionato contra idosos

Márcio Marinho quer desestimular crimes contra pessoas com mais de 60 anos.A Câmara analisa o Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que agrava a pena para o crime de estelionato quando a vítima tiver mais de 60 anos. As penas para esse crime, que são multa e reclusão de um a cinco anos, serão acrescidas de metade quando a vítima for idosa.

Geovani Borges quer fim de exame de qualificação da OAB

Proposta proíbe sigilo em processos contra parlamentares

Motoristas poderão ter acesso a multas de trânsito pela Internet em até sete dias após ocorrência da autuação

Projeto de lei originado na Câmara visa a alterar as normas para divulgação de multas de trânsito e a proibir a cobrança de infrações cometidas por ex-proprietários do veículo.

Súmula 228: nova redação será publicada amanhã (04)

A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, será publicada no Diário da Justiça amanhã (04).

Câmara aprova reserva maior de moradia popular para idosos

Projeto amplia licença-maternidade em casos excepcionais

Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas

Proposta prevê audiência separada para defesa e acusação

Pena de crimes contra a mulher pode aumentar

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

Projeto define crime de formação de quadrilha

OAB-SP é contra o fim da prescrição retroativa

Câmara aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

Projeto amplia direitos dos trabalhadores temporários

Idade mínima do trabalhador menor poderá subir de 14 para 16 anos

Projeto permite que Conselho de Ética funcione no recesso

Comissão especial aprova PEC da Juventude